REQ 161/2026
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.386, de 2023, que determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir um projeto de lei que exige formação superior específica (psicologia ou psiquiatria) para quem trabalha com saúde mental. Isso é importante porque visa definir quem está legalmente habilitado a tratar pacientes, buscando garantir mais segurança e qualidade no atendimento à saúde mental da população.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
