REQ 32/2026
Requer a realização de Seminário em Cuiabá para debater o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021)
Este requerimento propõe a realização de um seminário em Cuiabá para discutir mudanças nas regras do MEI, como o aumento do limite de faturamento. Isso é importante porque essas alterações podem permitir que pequenos empreendedores cresçam e contratem mais funcionários sem perderem seus benefícios.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
