REQ 31/2026
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 5.960, de 2025, que Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil, em tramitação nesta comissão.
Este requerimento pede a realização de uma audiência pública para discutir um projeto de lei que cria novas regras para o setor de economia digital no Brasil. A iniciativa é importante porque busca debater como o país pode organizar e incentivar negócios feitos pela internet, ouvindo especialistas e a sociedade antes de transformar essas ideias em lei.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
