REQ 30/2026
Requer a realização de Seminário em Rondonópolis para debater o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP nº 108/2021)
Este requerimento propõe a realização de um debate em Rondonópolis sobre um projeto de lei que pretende atualizar as regras e os limites de faturamento do MEI. Isso é importante porque essas mudanças podem permitir que pequenos empreendedores cresçam mais e contratem mais funcionários sem perderem seus benefícios.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
