REQ 35/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas e jogos de azar online (BETS), bem como discutir medidas de prevenção à ludopatia, mecanismos de proteção aos consumidores e eventuais restrições à publicidade do setor.
Este requerimento propõe a realização de uma audiência pública para discutir os problemas causados pelo crescimento das apostas online (bets) no Brasil. O debate é importante para buscar formas de proteger o dinheiro e a saúde mental dos apostadores, além de controlar a publicidade excessiva desse setor.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
