REQ 13/2026
Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024.
Este requerimento aprovou a inclusão de duas especialistas em tecnologia como convidadas para uma audiência pública. A medida é importante porque garante que vozes qualificadas participem do debate sobre o projeto de lei nº 469/2024, ajudando os deputados a tomarem decisões mais informadas sobre o futuro da internet no Brasil.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.