REQ 38/2026
Requer a realização de Seminário Conjunto entre a Comissão de Trabalho (CTRAB) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, com foco na tramitação do PLP 42/2023 e nos impactos das recentes decisões judiciais sobre o tema.
Este requerimento propõe a realização de um seminário para debater como deve funcionar a aposentadoria especial, que é destinada a trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. O objetivo é organizar as regras desse benefício e entender como as decisões recentes da justiça afetam quem precisa se aposentar mais cedo.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
