REQ 88/2026
Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca da emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds), com vistas a avaliar sua legalidade, economicidade, gestão de riscos, impactos fiscais e conformidade com a estratégia de administração da dívida pública federal.
Este requerimento pede que o Tribunal de Contas da União analise se a emissão de dívida brasileira na moeda chinesa (yuan) é segura e vantajosa para o país. Isso é importante para garantir que o governo esteja tomando decisões financeiras responsáveis e protegendo o dinheiro público de riscos desnecessários.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
