Aprovado o Requerimento, com a inclusão no rol dos convidados, a pedido do Deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), de: Marta Avancinni, Diretora da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Luciana Viegas - Coalizão de Educação Inclusiva; representantes da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (ABREDUC); e Dados para um Debates Democrático na Educação ( D3E)

Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater os impactos da educação domiciliar na socialização infantojuvenil, o dever constitucional do Estado na garantia do direito à educação e os mecanismos de proteção integral à criança.

Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir se o ensino feito em casa (educação domiciliar) prejudica a convivência social das crianças e como o Estado deve garantir o direito de todos à educação. O debate é importante porque busca equilibrar a liberdade das famílias de escolherem o modelo de ensino com a necessidade de proteger o desenvolvimento e a inclusão social dos estudantes.