REQ 94/2026
Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca da atuação do Governo Federal frente à exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal.
Este requerimento solicita que o Tribunal de Contas da União investigue por que o Brasil foi proibido de exportar carnes e produtos de origem animal para a União Europeia. Isso é importante porque a medida afeta diretamente a economia brasileira e a reputação do país como um dos maiores exportadores de alimentos do mundo.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
