REQ 53/2026
Solicita ao Tribunal de Contas da União o encaminhamento de informações acerca do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026), dos estudos técnicos que o fundamentaram, dos impactos tarifários estimados aos consumidores brasileiros e sobre a adoção de medida cautelar para suspensão de sua homologação ou produção de efeitos até a conclusão definitiva da análise pelo Tribunal.
Este requerimento pede que o Tribunal de Contas da União analise se o leilão de energia de 2026 foi bem planejado e qual será o impacto real no preço da conta de luz dos brasileiros. A medida é importante porque busca evitar gastos desnecessários ou aumentos abusivos na tarifa antes que o governo siga adiante com o projeto.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
