Aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, do senhor Aldo Rebelo, ex-Presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro de Estado, e do Capitão de Mar e Guerra Carlos Antônio Raposo de Vasconcelos, Diretor de Assuntos Políticos da Escola Superior de Guerra.

Requer a realização de audiência pública nesta comissão, para discutir sobre a regulamentação do recebimento de recursos estrangeiros pelas organizações da sociedade civil (OSCs).

Esta proposta solicita uma audiência pública para debater como organizações não governamentais (ONGs) recebem dinheiro vindo de outros países. O objetivo é discutir regras mais claras para esse financiamento, o que é importante para garantir a transparência e a soberania nacional sobre as atividades dessas entidades.