REQ 155/2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater as graves denúncias de descumprimento de rito regimental, cerceamento de prerrogativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os impactos das recentes deliberações da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) na qualidade da formação de especialistas no Brasil.
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir denúncias de irregularidades e interferências políticas nas decisões sobre a formação de médicos especialistas no Brasil. O debate é importante porque visa garantir que os novos médicos recebam um treinamento adequado, o que impacta diretamente a qualidade e a segurança do atendimento de saúde oferecido à população.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
