REQ 285/2026
Requer Moção de Repúdio à decisão proferida pela Juíza Elizabeth Machado Louro no julgamento do caso Henry Borel.
Este requerimento expressa a reprovação oficial da Câmara dos Deputados a uma decisão específica tomada pela juíza responsável pelo caso Henry Borel. Ele é importante porque demonstra o posicionamento político do Legislativo sobre o andamento de um processo judicial que gerou grande comoção pública no país.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
