REQ 50/2026
Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap 2026), em especial diante da decisão judicial que determinou a suspensão imediata da homologação de seus resultados.
Este requerimento pedia que o Ministro de Minas e Energia fosse ao Congresso explicar por que um leilão de energia foi suspenso pela Justiça. O objetivo era garantir transparência sobre o uso de recursos públicos e o funcionamento do setor elétrico, mas o pedido foi negado pelos parlamentares.
Rejeitada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
