REQ 90/2026
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os impactos do embargo imposto pela União Europeia a produtos brasileiros de origem animal, bem como as medidas adotadas pelo Governo Federal para garantir a rastreabilidade e a conformidade sanitária exigidas pelo bloco europeu.
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir por que a União Europeia proibiu a compra de certos produtos de origem animal do Brasil. O objetivo é entender como o governo pretende resolver essas exigências sanitárias para que os produtores brasileiros possam voltar a exportar normalmente.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
