REQ 52/2026
Requer aditamento ao Requerimento n.º 47/2026 CE, para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024). e dá outras providências.
Este requerimento solicita a realização de um debate no Congresso sobre a proibição de cursos de licenciatura (formação de professores) na modalidade a distância. O tema é importante porque essa mudança impacta diretamente a formação de novos educadores e o acesso ao ensino superior em todo o país.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
