REQ 50/2026
Requer aditamento ao Requerimento n.º 46/2026 CE, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o PL 94/2026, que Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.
Este requerimento amplia a lista de especialistas que participarão de um debate sobre um projeto de lei que pretende restringir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. O tema é importante porque busca definir novas regras para proteger menores no ambiente digital e estabelecer responsabilidades para as empresas donas dessas plataformas.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
