REQ 47/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024). e dá outras providências.
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir as consequências do fim dos cursos de licenciatura (formação de professores) na modalidade a distância. O debate é importante porque visa avaliar como essa proibição afetará a oferta de novos professores e a qualidade da educação no Brasil.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
