REQ 276/2026
requer Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que associam adversários políticos à condição de “traidores da pátria” e fazem referência a punições incompatíveis com os valores constitucionais brasileiros.
Este requerimento expressa uma crítica formal da Câmara dos Deputados às falas do presidente Lula, que chamou opositores de "traidores da pátria" e sugeriu punições consideradas antidemocráticas. A medida é importante porque marca um posicionamento político oficial do Legislativo contra o uso de termos que, na visão dos parlamentares, ameaçam o debate político e os valores da Constituição.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
