REQ 275/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos da medida para a segurança pública, a cooperação internacional e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal.
Este requerimento pede que o governo brasileiro explique como a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas afeta a segurança do Brasil. Isso é importante porque essa mudança pode alterar a forma como o país colabora com autoridades estrangeiras no combate ao crime organizado.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
