REQ 274/2026
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos diplomáticos e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal.
Este requerimento solicita que o governo brasileiro explique como pretende lidar com o fato de os Estados Unidos terem classificado o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Isso é importante porque essa decisão americana pode afetar a cooperação internacional, a segurança pública e as relações diplomáticas do Brasil.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.