REQ 29/2026
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social sobre a transição para o modelo de avaliação biopsicossocial, os impactos na concessão do BPC/LOAS e as medidas de combate ao capacitismo estrutural no âmbito do INSS, em face das deliberações da Audiência Pública desta Comissão.
Este requerimento solicita que o Ministério da Previdência explique como está mudando a forma de avaliar quem tem direito ao benefício BPC/LOAS, focando mais nas barreiras sociais do que apenas na doença. Isso é importante para garantir que pessoas com deficiência sejam tratadas com mais justiça e menos preconceito pelo INSS.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
