REQ 10/2026
Requer o aditamento ao REQ nº 5/2026, para inclusão de convidado em audiência pública destinada a debater o PL nº 469/2024
Este requerimento serve apenas para adicionar mais uma pessoa à lista de convidados de uma audiência pública já marcada. Isso é importante porque garante que diferentes especialistas ou interessados possam dar sua opinião antes que o projeto de lei seja votado pelos parlamentares.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
