REQ 36/2026
Requer, nos termos regimentais, o convite do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos para prestar esclarecimentos sobre os impactos dos cortes orçamentários promovidos pelo Governo Federal nas atividades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Este requerimento convoca o Ministro de Portos e Aeroportos para explicar como os cortes de verbas estão afetando o trabalho da ANAC, o órgão que fiscaliza a aviação no Brasil. Isso é importante para garantir que a segurança e a qualidade dos voos não sejam prejudicadas pela falta de recursos.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
