REQ 49/2026
Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 621, de 2022, que autoriza a comercialização de combustíveis automotivos por cooperativas de motoristas de aplicativos.
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir se cooperativas de motoristas de aplicativo devem ter permissão para vender combustíveis diretamente aos seus associados. Isso é importante porque pode permitir que esses profissionais comprem combustível por preços mais baixos, reduzindo seus custos de trabalho.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
