PDL 555/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Planalto da Barra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Frecheirinha, Estado do Ceará.
Este projeto autoriza uma associação local a operar uma rádio comunitária na cidade de Frecheirinha, no Ceará, por um período de dez anos. Isso é importante porque permite que a comunidade tenha um canal próprio para divulgar notícias, cultura e informações de interesse local.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
