REQ 49/2026
Requer a inclusão de convidado para audiência pública constante no REQ 27/2026-CTRAB.
Este requerimento apenas solicita a presença de uma pessoa específica para participar de uma reunião pública que já estava marcada. Isso é importante porque garante que especialistas ou representantes de um setor possam dar sua opinião antes que os deputados tomem decisões sobre novas leis.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.