Requer a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação, para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial.
Este requerimento cria um grupo de trabalho para discutir uma lei que pretende facilitar o acesso de alunos à educação especial. A proposta quer permitir que estudantes recebam esse atendimento sem a necessidade de apresentar laudos médicos ou diagnósticos clínicos. Isso é importante porque visa reduzir a burocracia e garantir que o apoio escolar chegue mais rápido a quem precisa.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
