Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a debater e acompanhar a aplicação da norma Regulamentadora nº 1 (NR1) nas relações de trabalho, no âmbito da Comissão de Trabalho.
Este requerimento cria um grupo de deputados para fiscalizar como as regras de segurança e saúde no trabalho estão sendo aplicadas pelas empresas. Isso é importante para garantir que os trabalhadores estejam protegidos e que as normas de prevenção de acidentes sejam cumpridas corretamente.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.