Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Fim do apoio Estatal a empresas que promovem práticas antissindicais e anti-trabalhistas”.
Esta proposta pede a realização de uma audiência pública para discutir se o governo deve parar de dar dinheiro ou benefícios a empresas que desrespeitam os direitos dos trabalhadores. O objetivo é debater se o Estado deve deixar de apoiar financeiramente companhias que agem contra seus funcionários ou que tentam impedir a organização sindical.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
