Requer em aditamento ao requerimento REQ 41/2026 - CME, a inclusão de convidado em audiência pública.
Este documento formaliza o convite para que uma pessoa específica participe de uma audiência pública já agendada. Isso é importante porque garante que especialistas ou representantes da sociedade possam dar sua opinião antes de os parlamentares tomarem decisões sobre um determinado tema.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
