PDL 353/2026
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa no Domínio da Investigação e Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e ao Terrorismo, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2025.
Este projeto aprova um acordo oficial para que Brasil e Portugal compartilhem informações e trabalhem juntos no combate ao crime organizado e ao terrorismo. Isso é importante porque facilita a captura de criminosos que atuam entre os dois países, aumentando a segurança pública e a cooperação internacional.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
