PDL 343/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Godofredo Viana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Godofredo Viana, Estado do Maranhão.
Este projeto renova por mais dez anos a autorização para que uma rádio comunitária continue operando na cidade de Godofredo Viana (MA). Isso é importante porque garante que a população local mantenha o acesso a um canal de comunicação voltado para os interesses e a cultura da própria comunidade.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
