PDL 328/2026
Aprova o ato que autoriza o Instituto Olho D'Água dos Milagres a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz dos Milagres, Estado do Piauí.
Este projeto autoriza uma associação local a operar uma rádio comunitária na cidade de Santa Cruz dos Milagres (PI) pelos próximos dez anos. Isso é importante porque permite que a comunidade tenha seu próprio canal de comunicação para divulgar notícias, cultura e informações de interesse dos moradores.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
