PDL 283/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural de Santo Antônio de Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia.
Este projeto autoriza uma associação comunitária de Santo Antônio de Jesus (BA) a operar uma rádio local por dez anos. Isso é importante porque permite que a comunidade tenha seu próprio canal de comunicação para divulgar notícias, cultura e serviços da região.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
