MPV 1351/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.
Esta medida libera R$ 330 milhões do orçamento federal para que o Ministério de Minas e Energia possa realizar gastos urgentes e inesperados. Isso é importante porque garante recursos imediatos para resolver problemas críticos no setor elétrico ou de combustíveis que não podiam esperar pelo planejamento comum.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
