REQ 6/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, para debater a continuidade do pagamento do auxílio emergencial aos atingidos pela tragédia-crime de Brumadinho, em face das recentes decisões judiciais e do questionamento da medida no Supremo Tribunal Federal.
Este requerimento propõe uma audiência pública para discutir a manutenção do auxílio financeiro às famílias atingidas pelo desastre de Brumadinho. Isso é importante porque garante que os afetados continuem recebendo apoio enquanto a justiça decide sobre a continuidade desses pagamentos.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
