PDL 237/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Ararena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ararendá, estado do Ceará.
Este projeto autoriza a Associação Ararena a operar uma rádio comunitária na cidade de Ararendá (CE) pelos próximos dez anos. Isso é importante porque garante à comunidade local um canal oficial para divulgar informações, cultura e serviços de interesse dos moradores.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
