PDL 233/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
Este projeto autoriza a renovação da licença para que a Rádio Tropical continue operando legalmente em Três Corações (MG). Isso é importante para garantir que a emissora possa seguir transmitindo sua programação e prestando serviço de informação à comunidade local.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
