PDL 223/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Regional de Serrinha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, de âmbito regional, no Município de Serrinha, Estado da Bahia.
Este projeto autoriza a renovação da permissão para que a Rádio Regional de Serrinha continue operando legalmente na Bahia. Isso é importante para garantir que a população local não perca o acesso a um canal de comunicação e informação da sua região.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
