PL 1670/2026
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais.
Este projeto define uma idade máxima para os carros que funcionam como táxi, garantindo que os veículos sejam mais novos e seguros. Além disso, ele cria linhas de crédito facilitadas para que os motoristas consigam trocar seus carros antigos por modelos mais modernos.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
