PL 1622/2026
Dispõe sobre a proteção de atletas menores de idade em publicidade e ações de comunicação vinculadas a apostas esportivas, e dá outras providências.
Este projeto proíbe que crianças e adolescentes sejam usados em propagandas de sites de apostas esportivas. A medida é importante para proteger os jovens de serem influenciados precocemente por jogos de azar, evitando riscos ao seu desenvolvimento e saúde mental.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
