PL 1620/2026
Institui o regime simplificado para projetos esportivos de pequeno porte no âmbito municipal e estabelece regras diferenciadas de prestação de contas para iniciativas comunitárias e escolares.
Este projeto facilita a criação de pequenos projetos esportivos em cidades, reduzindo a burocracia para que eles consigam apoio e verbas. Isso é importante porque torna mais simples para escolas e comunidades locais oferecerem atividades físicas para crianças e jovens.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
