PL 1411/2026
Institui a Política Nacional de Apoio ao Translado Funerário de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, com diretrizes para concessão de condições diferenciadas no transporte aéreo nacional, e dá outras providências.
Este projeto cria uma política para ajudar famílias de baixa renda a transportar o corpo de um ente querido falecido para sua cidade de origem, oferecendo condições especiais em voos nacionais. A medida é importante porque garante dignidade às famílias em luto que não possuem recursos financeiros para arcar com os altos custos desse translado.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
