PL 1386/2026
Altera a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei n° 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para aprimorar a definição e a atuação das ICTs nas atividades de ciência, tecnologia e inovação, e dá outras providências.
Este projeto facilita a parceria entre universidades, centros de pesquisa e empresas para transformar descobertas científicas em produtos e serviços reais. Ele é importante porque desburocratiza o trabalho dos pesquisadores, permitindo que a inovação brasileira chegue mais rápido ao mercado e beneficie a sociedade.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
