PL 1045/2026
Altera a Lei Maria da Penha para instituir mecanismos de monitoramento urbano integrado destinados à prevenção e repressão da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Este projeto propõe o uso de tecnologias de monitoramento urbano, como câmeras e sistemas de segurança integrados, para prevenir e combater a violência contra a mulher. A medida é importante porque cria uma rede de proteção mais eficiente, permitindo uma resposta mais rápida das autoridades para salvar vidas.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
