PL 630/2026
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.
Este projeto cria um protocolo único e obrigatório para que todas as polícias do Brasil saibam exatamente como agir desde o primeiro momento em que uma criança ou adolescente desaparece. Isso é importante porque padroniza as buscas em todo o país, evitando atrasos e aumentando as chances de encontrar os jovens com vida e segurança.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
