PL 574/2026
Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, que institui a parentalidade positiva, para estabelecer a oferta de serviços de orientação e apoio em educação parental por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Este projeto obriga governos estaduais e municipais a oferecerem cursos e orientações para ajudar pais e responsáveis a educarem seus filhos de forma positiva e sem violência. A medida é importante porque fortalece o vínculo familiar e garante que as famílias tenham apoio profissional para criar crianças de maneira mais saudável e segura.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
