PL 485/2026
Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor sobre a ampliação gradual da instalação e do funcionamento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
Este projeto determina que o governo amplie, aos poucos, o número de Delegacias da Mulher em todo o país. Isso é importante para garantir que mais vítimas tenham acesso a um atendimento especializado e seguro, facilitando a denúncia e o combate à violência doméstica.
Aprovada sem registro nominal de votos. Matérias decididas por acordo de líderes ou de caráter procedimental são votadas simbolicamente: apenas o resultado é oficializado, sem o voto individual de cada parlamentar.
